///
O ato administrativo tem como um de seus atributos uma importante vinculação ao que se chama “fé pública”. Esse atributo é o da
José Ferreira atende os usuários do serviço de sua repartição em um balcão. Em um determinado momento, José vê na fila para o atendimento um conhecido...
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos atos dos tabeliães e registradores, que, no exercício de...
No que diz respeito à responsabilidade administrativa, penal e civil dos militares do Estado, é correto afirmar que:
A Lei nº 8.429/92, em seu art. 3º , § 1º , prevê que “… não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, co...
Acerca dos contratos administrativos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta afirmação que está de acordo com a Lei n° 8.112/90.
A ferramenta que simplifica e otimiza os processos de licitação para a Administração Pública é o Sistema de
Considere que o Município X por meio de contrato administrativo concedeu à Pessoa Jurídica B o serviço de transporte público municipal por 10 (dez) an...
Um Município pretende contratar um particular por meio de licitação, para que ele preste um serviço de transporte público mediante tarifa paga pelo us...