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Julgue o item subsequente. A Defensoria Pública, embora prevista na Constituição de 1988, não tem atribuições específica...

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457941201881593
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Verdejante - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça

Julgue o item subsequente. 


A Defensoria Pública, embora prevista na Constituição de 1988, não tem atribuições específicas e depende de convênios com a advocacia privada para prestar assistência jurídica. Não possui autonomia administrativa ou orçamentária, sendo inteiramente dependente do Ministério da Justiça para seu funcionamento. 

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