Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201881721Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, alterada recentemente pela Emenda Constitucional nº 132/20...1457941201881721Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, alterada recentemente pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária:Ada cooperação e da defesa do meio ambiente. Bda igualdade e da impessoalidade. Cda universalidade e da legitimidade. Dda publicidade e da eficiência. Eda prudência e da legalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074928Direito TributárioConsiderando os princípios tributários e os seus desdobramentos, é correto afirmar que:Questão 457941200145824Direito TributárioO Município Delta, por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou discriminados débitos de IPTU. Neste sentido e nos termos do Códig...Questão 457941200493705Direito TributárioAcerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre as taxas, é correto afirmar:Questão 457941200650030Direito TributárioUma prefeitura está realizando uma obra de drenagem e pavimentação em um bairro, onde os imóveis foram valorizados em média em R$ 100.000,00. O municí...Questão 457941200684941Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, são modalidades de suspensão do crédito tributário as elencadas a seguir, EXCETO:Questão 457941201157090Direito TributárioNos termos da vigente legislação tributária, são formas de extinção do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941201451671Direito TributárioNo que concerne ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa corret...Questão 457941201548910Direito TributárioAcerca da interpretação e integração da legislação tributária, e tomando por referência a disciplina da Lei nº 5.172/1966 (CTN), informe se é verdadei...Questão 457941201667634Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional (CTN), as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gera...Questão 457941201835195Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre a seguinte...