Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, alter...

Considerando os princípios tributários e os seus desdobramentos, é correto afirmar que:

O Município Delta, por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou discriminados débitos de IPTU. Neste sentido e nos termos do Códig...

Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre as taxas, é correto afirmar:

Nos termos da vigente legislação tributária, são formas de extinção do crédito tributário, EXCETO:

No que concerne ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa corret...

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gera...