Julgue os itens como Falso (F) ou Verdadeiro (V), em seguida marque a opção com a sequência de julgamentos
CORRETA.
( ) A personalidade jurídica da sociedade empresária começa com registro na Junta Comercial de seus atos
constitutivos e termina por meio de um processo de extinção conhecido como dissolução, que pode ser
judicial ou extrajudicial.
( ) As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. A União, os Estados, o
Distrito Federal, os Territórios, os Municípios são pessoas jurídicas de direito público. O critério que
distingue uma pessoa jurídica de direito público de uma pessoa jurídica de direito privado é a origem do
recurso empregado; assim, uma pessoa jurídica constituída exclusivamente por recursos públicos será de
direito público.
( ) No tocante à responsabilidade dos sócios, as sociedades se classificam em: ilimitadas, mistas e limitadas.
Nas sociedades empresárias de responsabilidade limitada, os sócios respondem pelas obrigações sociais
dentro de um limite, assim não arcará todo o patrimônio particular do sócio com as dívidas da sociedade
em sua totalidade.
( ) A sociedade empresária comandita por ações tem seu capital dividido em ações; porém enquanto na
sociedade anônima a responsabilidade dos acionistas é limitada, na sociedade comandita por ações o
acionista diretor responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. Havendo mais de
um diretor, serão solidariamente responsáveis, depois de esgotados os bens sociais. Ademais, a Lei
nº 6.404/76, a Lei das Sociedades Anônimas, não se aplica a sociedade em comandita por ações que é
regida exclusivamente pelo Código Civil.
( ) A sociedade anônima sempre será empresária, e sua identificação é exclusiva por denominação, ou seja,
jamais pode adotar firma como nome empresarial, sendo outra característica a entrada de sócios
independentemente da anuência dos demais sócios.