A isenção tributária é um benefício legal que dispensa o contribuinte do pagamento de determinado tributo, sem extinguir...

O grau de complexidade do sistema tributário é notória sendo um desafio para gestores e especialmente para auditores. Assinale a alternativa correspon...

O Art. 153, inciso IV da Constituição Federal do Brasil estabelece que é competência da União instituir impostos sobre produtos industrializados (IPI)...

Rogério Carlos, estudante do curso de Direito do 3º semestre da Universidade Alpha estava em grande dúvida sobre as espécies tributárias previstas no ...

A repetição ou compensação do indébito tributário permite ao contribuinte pleitear a devolução de tributos pagos indevidamente ou em valor superior ao...

Acerca da responsabilidade por infrações tributárias, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

No Direito Tributário, os conceitos de "bis in idem" e "bitributação" são frequentemente discutidos no contexto da limitação do poder de tributar. Con...

Acerca das regras previstas para a responsabilidade tributária por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmaçõ...

Sobre o lançamento por homologação, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Se a lei não fixar prazo a homologação, ser...

Sobre o domicílio tributário, prevê o Código Tributário Nacional que na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, n...

O Art. 198 do Código Tributário Nacional estabelece o sigilo fiscal, vedando, em regra, a divulgação de informações fiscais dos contribuintes. Contudo...