Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201881884A lei permite a remoção ex officio de um funcionário para atender a necessidade do serviço público. Mauro, servidor públ...1457941201881884Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoA lei permite a remoção ex officio de um funcionário para atender a necessidade do serviço público. Mauro, servidor público, praticou determinada infração e a Administração Pública utilizou a remoção como forma de punição. Nesse caso, Ahá violação à finalidade do ato administrativo. Bhá vício no motivo do ato administrativo. Cinexiste vício de finalidade no ato administrativo. Dnão há qualquer ilegalidade, ou seja, pode o ato administrativo ser mantido pela Administração. Ehá vício de competência no ato administrativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013264Direito AdministrativoNos processos administrativos da Administração Pública Federal, o direito da Administração de anular os atos administrativos, de que decorram efeitos ...Questão 457941200234414Direito AdministrativoA contratação de uma concessão de serviço público deve ser precedida de licitação, realizada por meio da modalidadeQuestão 457941200452894Direito AdministrativoOs leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos são consideradosQuestão 457941200603538Direito AdministrativoAs diversas correntes e teorias que se ocuparam do tema dos serviços públicos pretendiam conceituar e delimitar a natureza dessas atividades. Atualmen...Questão 457941200682945Direito AdministrativoUma determinada empresa estatal deliberou pela alienação de um imóvel que demonstrou ser inservível para os fins estatutários e que possuía relevante ...Questão 457941200858599Direito AdministrativoConsidere a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: A Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma ve...Questão 457941201113043Direito AdministrativoSobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar queQuestão 457941201255807Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/90, é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante...Questão 457941201881360Direito AdministrativoAnalise as seguintes proposições: I. Os serviços públicos uti universi são estabelecidos pela administração em observância a suas prioridades, conveni...Questão 457941202052950Direito AdministrativoDeterminado profissional liberal firmou um contrato com empresa pública para prestação de serviços de consultoria, sendo, que, posteriormente, restou ...