Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201881885Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis (LC/CMF n° 063/2003), assinale a alternativa ...1457941201881885Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Florianópolis | Legislação Municipal de FlorianópolisCom base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis (LC/CMF n° 063/2003), assinale a alternativa correta.AO prazo para o servidor entrar em exercício será de trinta dias, contados da data da posse.BA posse do servidor ocorrerá num prazo de até trinta dias, a contar da aprovação no concurso público.CPara que ocorra a nomeação a pessoa interessada deverá apresentar declaração dos bens, com indicação das respectivas fontes de renda.DO servidor terá exercício no órgão em que for lotado.EO prazo de validade dos concursos públicos será de até dois anos, improrrogável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005771Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma edificação, com mais de 4 pavimentos, no do município de Guatambu, apresenta um reservatório superior e outro inferior. Baseado no consumo da edif...Questão 457941200037245Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo conforme o disposto na Lei nº 1.219, de 1982, que regula o parcelamento da terra no Município de Mafra. As áreas destinadas ao ...Questão 457941200392396Legislação Municipal (Santa Catarina)Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) instituído no Munic...Questão 457941200457033Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Complementar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, que exigem, para seu provimento, concurso público de provas o...Questão 457941200492751Legislação Municipal (Santa Catarina)É correto afirmar sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros.Questão 457941200882046Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Guatambu, a recusa da exibição de documentos necessários para a apuração dos dados do imóvel ou a ap...Questão 457941200988893Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal é responsável por regulamentar diferentes aspectos políticos e administrativos, definindo quais as competências que cabem ao ...Questão 457941201039895Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo:Conforme dispõe a LC 007/1997, configura infração à legislação tributária “deixar de registrar, na escrita fiscal, documento fi...Questão 457941201258543Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em sua redação atual.Questão 457941201695229Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, verificada a omissão não dolosa de pagamento de tributo ou qualquer infração de Lei ou regula...