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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os Municípios, integrantes que são da...
Assinale a alternativa CORRETA. A respeito dos bens públicos
Assinale a alternativa INCORRETA.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. A respeito das concessões de serviços públicos, no ordenamento jurídico brasileiro: I. São...
Dadas as assertivas abaixo sobre funções estatais e princípios informadores do regime jurídico administrativo, assinale a alternativa correta. I. No B...
Assinale a alternativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:I. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas; a desconcentração refere- se a ...
Assinale a alternativa que corretamente completa, pela ordem, a seguinte afirmação: As ferrovias são assentadas sobre ____ que é margeada por uma ____...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A finalidade do ato administrativo, por envolver exame de mérito, escapa ao controle ju...
Dadas as assertivas abaixo sobre ato administrativo, assinale a alternativa correta. I. Quanto aos elementos ou requisitos do ato administrativo, pode...