No Município de Caxias, a seguinte taxa é devida e...

Q: No Município de Caxias, a seguinte taxa é devida em decorrência do poder de polícia do Município, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, visando regular, em função do interesse pú

A) Taxa de Licença e Fiscalização de Obras – TLFO. | B) Taxa de Licença de Localização, Funcionamento e Fiscalização – TLF. | C) Taxa de Licença e Fiscalização de Anúncios – TLFA. | D) Taxa de Registro e Fiscalização Sanitária – TRFS.

457941201881964

Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Caxias - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

No Município de Caxias, a seguinte taxa é devida em decorrência do poder de polícia do Município, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, visando regular, em função do interesse público, o exercício de atividades ou a prática de atos dependentes, por sua natureza, de prévia concessão ou autorização:

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