De acordo com o Manual de Redação da Presidência
da República, o documento Exposições de Motivos (EM)
deve, obrigatoriamente, conter uma estrutura
preestabelecida. Sobre essa estrutura, numerar a 2ª
coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Introdução.
(2) Desenvolvimento.
(3) Conclusão.
( ) Deve apontar o problema que demanda a adoção da
medida ou do ato normativo proposto; ou informar ao
Presidente da República algum assunto.
( ) Deve novamente, propor a medida a ser tomada ou o
ato normativo a ser editado para solucionar o
problema; ou apresentar as considerações finais no
caso de EMs apenas informativas.
( ) Deve indicar a razão de aquela medida ou de aquele
ato normativo ser o ideal para se solucionar o
problema e as eventuais alternativas existentes para
equacioná-lo; ou fornecer mais detalhes sobre o
assunto informado, quando for esse o caso.