Em várias partes do globo, na data de 26 de janeiro é comemorado o dia internacional da proteção de dados
pessoais. Sobre a proteção de dados pessoais no contexto do Poder Executivo Municipal de Cáceres, marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais – (CMPD) é órgão colegiado consultivo na
área de proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder
Executivo, orientado pelo disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD.
( ) O tratamento de dados pessoais pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública do Poder
Executivo deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do
interesse público, com o objetivo de monitorar populações marginalizadas e coibir
comportamentos considerados divergentes.
( ) Para a designação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais municipal, é recomendado
o conhecimento multidisciplinar sobre privacidade e proteção de dados pessoais, análise jurídica,
gestão de riscos, governança de dados e acesso à informação no setor público.
( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública do Poder Executivo poderão transferir a
entidades privadas os dados pessoais constantes das bases de dados a que tenham acesso, nas
hipóteses de prevenção de fraudes ou para proteger a segurança e a integridade do titular dos
dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.
( ) Os dados pessoais sensíveis da pessoa natural (aqueles relacionados aos hábitos e preferências dos
usuários nas redes sociais, número de CPF, de Registro Geral, da CNH ou do PIS/PASEP) deverão
ser anonimizados sempre que for necessário o tratamento de arquivo ou documento.
Assinale a sequência correta.