A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude,...

Q: A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que

A) a legítima defesa é justificável para repelir injusta agressão a direito próprio ou a direito alheio. | B) o estado de necessidade é justificável apenas para salvaguarda de direito próprio, não englobando direito alheio. | C) no estado de necessidade, ainda que seja razoável exigir o sacrifício do direito que se visou salvaguardar, o agente restará isento de pena. | D) a legítima defesa específica aos agentes de segurança pública, prevista no parágrafo único do art. 25, do Código Penal, aplica-se apenas quando em causa vítima de crime de extorsão mediante sequestro. | E) quando o agente age em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal, incorre em crime, mas restará isento de pena, desde que não caracterizado o excesso, doloso ou culposo.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade | Noções Gerais de Ilicitude

A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que

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