Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201882079A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que1457941201882079Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade | Noções Gerais de IlicitudeA respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer queAa legítima defesa é justificável para repelir injusta agressão a direito próprio ou a direito alheio. Bo estado de necessidade é justificável apenas para salvaguarda de direito próprio, não englobando direito alheio.Cno estado de necessidade, ainda que seja razoável exigir o sacrifício do direito que se visou salvaguardar, o agente restará isento de pena.Da legítima defesa específica aos agentes de segurança pública, prevista no parágrafo único do art. 25, do Código Penal, aplica-se apenas quando em causa vítima de crime de extorsão mediante sequestro.Equando o agente age em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal, incorre em crime, mas restará isento de pena, desde que não caracterizado o excesso, doloso ou culposo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200514781Direito PenalNos termos do art. 181 a 183 do CP, é correto afirmar que a apropriação indébita, se praticada em desfavor de vítima de 55 anos, tio do agente, com qu...Questão 457941200555905Direito PenalAcerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200595866Direito PenalSão crimes contra a vida, de acordo com o Código Penal:Questão 457941200730718Direito PenalTício, técnico em manutenção de equipamentos, de forma imperita, instalou, em sua própria casa, suporte de ar-condicionado não compatível com o peso d...Questão 457941200758889Direito PenalNo que concerne ao crime de roubo, assinale a alternativa que apresenta a causa que traz aumento de pena, expressamente prevista no CP.Questão 457941201071864Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar queQuestão 457941201201344Direito PenalMarcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “ac...Questão 457941201484620Direito PenalEm matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes efeitos. Sobre isso, é correto afirmar queQuestão 457941201674547Direito PenalNo Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhadosQuestão 457941202035712Direito PenalTício, a fim de se habilitar a uma vaga de emprego, fabricou diploma de instituição de Ensino Superior privada e o utilizou, apresentando-o como requi...