A Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece
procedimentos administrativos a serem observados pela
Fundação Nacional do Índio (FUNAI), quando instada a
se manifestar nos processos de licenciamento ambiental
federal, estadual e municipal, em razão da existência de
impactos socioambientais e culturais aos povos e terras
indígenas decorrentes da atividade ou empreendimento
objeto do licenciamento. A FUNAI instada pelo órgão
ambiental licenciador a se manifestar em relação aos
estudos ambientais, mediante parecer técnico, deverá
verificar os seguintes itens dos estudos do componente
indígena:
I. A avaliação da matriz de impactos socioambientais,
sob a óptica do órgão ambiental licenciador.
II. A relação de causa e efeito entre os impactos
apontados no estudo e as medidas propostas para a sua
mitigação e controle ambiental.
III. O cumprimento do Termo de Referência Específico.
Está correto o que se afirma em: