A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica
da Saúde, regulamenta as ações e serviços de saúde no país, garantindo o acesso gratuito à
saúde para todos os cidadãos. Leia os seguintes conceitos abaixo:
I - Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a
detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de
saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos.
III - Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se
destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e
proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos de qualquer atividade do cotidiano de
vida dos cidadãos.
IV - Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, somente no nível de atenção
básica a saúde, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação
odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
De acordo com as afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA: