Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201882306Tejus é magistrado lotado no Juizado Especial Criminal da Comarca NNM e, ao receber o processo de competência do Juízo, ...1457941201882306Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalTejus é magistrado lotado no Juizado Especial Criminal da Comarca NNM e, ao receber o processo de competência do Juízo, determina a citação do acusado. Nos termos da Lei n º 9.099/99, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz:Adecidirá que o réu deve ser citado por hora certaBdeterminará a citação do acusado por edital Cencaminhará as peças existentes ao Juízo ComumDsuspenderá o processo pelo prazo prescricionalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286666Direito Processual PenalDavid Maine requereu o reconhecimento de indivíduo acusado de cometer crime de roubo e que foi incluído na investigação do inquérito policial por dili...Questão 457941200414139Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 13.827, Art.12-C, §2º, caso a integridade física da mulher esteja em risco ou a efetividade da medida prote...Questão 457941200660831Direito Processual PenalJenny Air é Delegada vinculada à Polícia Civil do Estado J K e tem ciência de fato delituoso ocorrido no âmbito da circunscrição territorial onde exer...Questão 457941200809137Direito Processual PenalRaí se envolve em discussão com Fe, em botequim localizado próximo de sua residência, acarretando vias de fato, o que provocou a presença da Guarda Ci...Questão 457941200863888Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, define que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, em qualquer fase do in...Questão 457941200877152Direito Processual PenalAmbroise Chaptell é magistrado, sendo lotado na Vara Criminal do município TAL. Presidindo um processo, recebe petição postulando a produção de determ...Questão 457941201290320Direito Processual PenalClóvis Riquelme é advogado de J.R., acusado de ter cometido vários crimes. Ao examinar a situação do seu cliente, verifica que a acusação teve por bas...Questão 457941201451011Direito Processual PenalDe acordo com o manual de gestão para a política de monitoração eletrônica de pessoas, o procedimento jurídico que se presta a verificar a excepcional...Questão 457941201742689Direito Processual PenalO princípio que não se admite a imposição de qualquer condição que agrave a situação do indivíduo no cumprimento de uma medida alternativa à pena, sal...Questão 457941201967225Direito Processual PenalO guarda municipal MM foi convocado para resolver conflito ocorrido na praia de IP Real. Lá chegando, verifica que o evento traduz infração de menor p...