Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201882363Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o servidor estável só perderá o cargo1457941201882363Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Complementar nº 76/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos MunicipaisSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o servidor estável só perderá o cargoAem virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa; por necessidade orçamentária definida pelo Prefeito Municipal.Bem virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa. Cem virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, apenas.Dem virtude de sentença judicial, mesmo não transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304446Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o orçamento fiscal dos Poderes Municipais, dos fundos, dos órgãos e das entidades da administração ind...Questão 457941200344331Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis ...Questão 457941200356696Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre o serviço extraordinário, é correto afirmar queQuestão 457941200455742Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, é vedado ao servidor público:Questão 457941200461035Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 433, de 16 de novembro de 2021, dispõe sobre normas relativas à utilização do espaço e o bem-estar público do município de Joaça...Questão 457941200506516Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código Tributário do Município de Joaçaba, Lei Complementar nº 128, de 24 de novembro de 2006, é correto afirmar queQuestão 457941200707345Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Público Municipais de Nova Itaberaba, qual das seguintes afirmações sobre o p...Questão 457941201805643Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir alguns tributos, entre os quais está previsto oQuestão 457941201864430Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, quanto ao adicional noturno, é correto afirmar queQuestão 457941201896410Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Treze Tílias poderá ter emendas mediante proposta: