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A respeito dos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e de acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que são formas de vacância de cargo público: I. ascenção. II. transferência. III. promoção. IV. a...
Com relação à execução dos contratos, assinale a alternativa incorreta.
A respeito do controle jurisdicional da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.I. No Brasil, vigora o sistema de jurisdição dupla que se ...
Sobre o sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, de acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Em relação à Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:I. pessoas de direito público estrangeiro, legitimamente ...
Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probató...
Sobre a execução dos contratos, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas abaixo. I. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remov...
Assinale a alternativa que apresenta quais elementos do ato administrativo são alcançados pela discricionariedade.
Sobre a remoção e a redistribuição previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.