Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201882535Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, marque a alternativa que está em consonância com as disposi...1457941201882535Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Nova Glória - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaSobre a interpretação e integração da legislação tributária, marque a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional:ANa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, da analogia; dos princípios gerais de direito tributário; dos princípios gerais de direito público; e da equidade.Ba lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável à administração pública; Chavendo dúvidas acerca de qual legislação a ser aplicada, o Código Tributário Nacional nunca permite a interpretação mais favorável ao contribuinte;Dna ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária não poderá se utilizar da equidade;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113221Direito TributárioA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 (cinco) anos contados da data de sua constituição. Nesses termos, marque a alternativa qu...Questão 457941200430994Direito TributárioCom atenção aos princípios do sistema tributário nacional, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspon...Questão 457941200540735Direito TributárioMunicípio institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra pública de calçamento de vias p...Questão 457941201138384Direito TributárioReferente à capacidade tributária passiva, é correto afirmar:Questão 457941201176325Direito TributárioA respeito das incorreções, omissões ou inexatidões da notificação de Lançamento e do Auto de infração:Questão 457941201429847Direito TributárioExtinguem o crédito tributário:Questão 457941201467545Direito TributárioA obrigação tributária é um elemento central que define os deveres dos contribuintes em relação ao pagamento de tributos ao Estado. Ela pode ser divid...Questão 457941201565300Direito TributárioSobre o fato gerador da obrigação tributária, marque a alternativa correta:Questão 457941201602776Direito TributárioEm relação às taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Polícia Administrativa, sobre o fato gerador e o contribuinte. Assinale a afirmativa ...Questão 457941201981365Direito TributárioA competência tributária possui as seguintes características: