A partir do que dispõe a Lei nº 11.343/2006, denom...

Q: A partir do que dispõe a Lei nº 11.343/2006, denominada de Lei Antidrogas, para a pessoa que for conduzida ao devido processo por posse de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal

A) Não concordar com tratamentos à base de medicação. | B) Interesse cultural. | C) Declarar não concordar com a legislação antidrogas. | D) Quantidade da substância, local e circunstâncias sociais, conduta e antecedentes. | E) Alegação de tradição familiar.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento da Lei nº 11.343/2006 | Processo Penal

A partir do que dispõe a Lei nº 11.343/2006, denominada de Lei Antidrogas, para a pessoa que for conduzida ao devido processo por posse de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal, alegando ser para consumo pessoal, o juiz verificará algumas condições para definir a medida educativa. Quais são essas condições?

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