Segundo jurisprudência do STJ, no direito brasileiro admite-se o regulamento autônomo, de modo que podem os chefes de Po...

A respeito de improbidade administrativa, processo administrativo e organização administrativa, julgue o item seguinte.Caso o administrado não atenda ...

O servidor que tiver exercício em outro município em razão de ter sido removido tem, obrigatoriamente, prazo de trinta dias, contado da publicação do ...

Em um processo de licitação para concessão de serviço público, está prevista, em edital, a inversão das fases de habilitação e de julgamento. Desse pr...

A eventual ação de improbidade administrativa e a de ressarcimento ao erário contra Luciana prescreverão em cinco anos, a contar do conhecimento do fa...

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. O contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, podendo...

A respeito da prestação de serviço público por concessionárias ou permissionárias, assinale a opção correta.

Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julgue o item que se segue.Por terem personalidade jurídica de dire...

Julgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle.No exercício de suas funções, a administração pública se sujeita ao cont...

Com relação aos bens públicos, julgue o item abaixo.É juridicamente impossível a prescrição aquisitiva de imóvel público rural por meio de usucapião c...

Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item...