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Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será
A respeito das espécies de ação penal, considere: I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público. II. Ação penal em que a legitimidade...
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
José, mediante grave ameaça, subtraiu de João uma carteira, contendo dinheiro, cartões de crédito e diversos papéis, tendo, em seguida, fugido do loca...
O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu c...
Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:
Segundo expressamente disposto na Lei federal n° 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, basea...
Com relação às infrações penais no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Superior Tribunal de Justiça entende que
No que concerne aos recursos em geral, considere: I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais pode...
No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que