Nos termos da Lei nº 14.133/21, acerca das regras ...

Q: Nos termos da Lei nº 14.133/21, acerca das regras do edital de licitação, é certo que ele deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recu

A) Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra. | B) É vedada, em qualquer caso, a adoção de minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes. | C) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande ou pequeno vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento. | D) Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, com necessidade de registro ou de identificação para acesso.

457941201882877

Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Nos termos da Lei nº 14.133/21, acerca das regras do edital de licitação, é certo que ele deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Ainda sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei nº 14.133/21, acerca das regras do edital de lici...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei nº 14.133/21, acerca das regras do edital de lici...

Questões relacionadas para praticar