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Acerca dos critérios para a abertura de concurso público e para a reserva de vagas nos concursos públicos no estado do Ceará, julgue o item subsequente, com base nos Decretos estaduais n.º 34.534/2022, n.º 34.726/2022, n.º 34.821/2022 e n.º 34.848/2022.
Todos os candidatos pretos ou pardos aprovados no processo
de heteroidentificação previsto em um concurso público
concorrerão apenas às vagas reservadas a candidatos negros.