Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201883108Nos termos da lei que disciplina a matéria, uma das situações em que o requerimento da medida cautelar fiscal independer...1457941201883108Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medida Provisória FiscalNos termos da lei que disciplina a matéria, uma das situações em que o requerimento da medida cautelar fiscal independerá da prévia constituição do crédito tributário se verificará quando o devedor Anotificado pela Fazenda Pública, para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal, põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros.Bsem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado. Ctendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando elidir o adimplemento da obrigação. Dcaindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.Econtrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065822Direito TributárioTrata-se da execução de procedimentos, antes do fato gerador, para reduzir, eliminar ou postergar a tipificação da obrigação tributária, caracterizand...Questão 457941200079065Direito TributárioSegundo as disposições do Código Tributário Nacional, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua cons...Questão 457941200661816Direito TributárioNos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, ocorre oQuestão 457941201081786Direito TributárioA empresa Delta limitada realizou a declaração e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, em 01 de setembro de 2015. ...Questão 457941201186675Direito TributárioA empresa ABC Ltda. obtém na justiça medida liminar em mandado de segurança com o objetivo de afastar o pagamento de imposto devido sobre determinada ...Questão 457941201303673Direito TributárioNo que se refere à execução fiscal, assinale a alternativa que está em consonância com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941201410140Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201545270Direito TributárioExcetuando-se os impostos lançados por períodos certos de tempo, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se, ...Questão 457941201567456Direito TributárioExtingue o crédito tributárioQuestão 457941201745867Direito TributárioO lançamento tributário constitui o crédito tributário, sendo que: