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Tício foi preso em flagrante por ter praticado o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (apenado com de...

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457941201883116
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Tício foi preso em flagrante por ter praticado o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (apenado com detenção de 3 meses a 2 anos), em razão de ter ido à casa da ex-mulher, violando a medida protetiva anteriormente imposta por Juízo Cível. A Autoridade Policial arbitrou fiança e, uma vez paga, Tício foi posto em liberdade. Intimado posteriormente para prestar depoimento, Tício não comparece, razão pela qual a Autoridade Policial considerou quebrada a fiança, determinando a imediata prisão. Tendo em conta a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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