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A forma de violência doméstica e familiar contra a mulher que configura retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos...
A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 12.850/2013, é a que trata da Organização Criminosa, e traz o regramento para a celebração do termo de colaboração premiada. Diante do expost...
Assinale a alternativa incorreta:
No atual Estado Democrático de Direito o investigado não é mais visto como objeto de investigação, mas sim como sujeito de direitos, devendo assim ser...
O art. 7º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 dispõe que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no li...
Segundo a Constituição Federal, “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos em lei”. Desta feita...
Segundo as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de sentença de absolvição do réu:
Assinale a alternativa incorreta sobre a informação a seguir. Segundo o § 4º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), aquele que, por ação ou omissão,...
Relativamente à vedação imposta pela lei processual penal à autoridade policial, pode ser mencionada: