Pedro possui uma Sociedade Limitada Unipessoal, da qual é o único sócio, cujo objeto social é a construção de moradias p...

Empresária opôs embargos à execução, que se lastreou em duplicatas mercantis, que não chegaram a circular. Ela fundamenta seu pleito com base na ausên...

Segundo a Lei nº 11.101/05, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir...

“Os títulos de crédito são regidos por princípios fundamentais que garantem sua segurança e previsibilidade nas transações comerciais. Considerando as...

As debêntures são valores imobiliários que dão aos seus titulares um direito de crédito contra a sociedade anônima emissora, nas condições estipuladas...

A Lei nº 10.406/2002 – Código Civil dispõe: “Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele conti...

O Código Civil Brasileiro define estabelecimento como todo complexo de bens organizados para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade em...

Existem várias razões que motivam empresas a se fundirem ou adquirirem umas às outras, como a busca por mais eficiência, diminuição de custos ou mesmo...

Sobre o instituto da alienação fiduciária em garantia, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

Uma empresa contraiu empréstimo bancário, pelo qual recebeu R$ 1 milhão, tendo emitido título de crédito em favor do banco, firmando o compromisso de ...

Foi apresentado cheque perante o tabelião de Protestos sem a cláusula expressa “à ordem” e com a cláusula “sem protesto”. O tabelião verificou a ocorr...