Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201883386Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:1457941201883386Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação FederalTexto associadoAtenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:ASuas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, vedada qualquer hipótese de sigilo.BSão elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.CPoderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de um terço de seus integrantes, em votação única.DÉ o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.ETerá como membros natos apenas o Procurador- Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021472Legislação FederalO processo civil coletivo brasileiro, desde a edição da Lei da Ação Civil Pública, tem trilhado um caminho de profundo desenvolvimento teórico e norma...Questão 457941200342576Legislação FederalRomeu (locador) e Maurício (locatário) celebraram contrato de locação residencial com prazo de 30 meses, estipulando multa de 3 alugueres em caso de d...Questão 457941200509603Legislação FederalA ANAC está subordinada ao Departamento de Aviação Civil.Questão 457941200567853Legislação FederalFabricante realiza operações de vendas de equipamentos médicos-hospitalares. As vendas de equipamentos do tipo A são isentas de ICMS. As vendas de equ...Questão 457941200593655Legislação FederalTramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade no 3.943 interposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...Questão 457941201130992Legislação FederalUma empresa fornecedora de soluções em Tecnologia da Informação pretende beneficiar-se dos incentivos fiscais da Lei n° 8.248/1991 em uma operação de ...Questão 457941201209333Legislação FederalAtenção: A questão contêm duas afirmações. Para respondê-la marque A propositura simultânea, por distintos autores, de uma ação civil pública e de uma...Questão 457941201211633Legislação FederalA Lei nº 11.788/2008 congrega disposições específicas acerca do estágio de estudantes, dentre as quais:I. Prevê em favor das pessoas portadoras de def...Questão 457941201367863Legislação FederalEm um processo eletrônico, foi disponibilizada intimação eletrônica no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destinada ao Defensor Púb...Questão 457941201984749Legislação FederalA Lei Complementar n° 24, de 1975, em sua redação atual, estabelece que as isenções, as reduções de base de cálculo e os créditos presumidos