A Constituição Federal descreve os impostos que
competem aos Municípios, pois estabelece as bases
Normativas que delineiam as responsabilidades
tributárias de cada ente federativo. O __________é um
imposto municipal, incide sobre a transmissão de
propriedade de bens imóveis entre pessoas vivas, seja
por compra e venda, doação, permuta ou outra forma
onerosa, é devido quando há a transferência de
propriedade ou direitos reais sobre bens imóveis.
Assinale a alternativa que corretamente completa a
lacuna no EXCERTO: