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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Boa Vista do Sul, Lei Orgânica Municipal de Boa Vista do Sul.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação à saúde, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
Os recursos destinados à saúde provenientes nos termos da
Constituição Federal, serão destinados de forma a atender as
prioridades dos munícipes, sendo liberada a sua utilização
em outras áreas (1ª parte). As instituições privadas poderão
participar de forma suplementar no Sistema Único de Saúde,
segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito
público ou convênio, tendo preferência as entidades
filantrópicas e as sem fins lucrativos (2ª parte).