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Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.Haverá retenção da COFINS e da contribuição ...
Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue.Quando da definição de alíquotas do ICMS...
Em conformidade com as regras do CTN, julgue o item a seguir, acerca de responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade...
Quando a União deixa de editar normas gerais sobre matéria tributária, cabe aos estados a prerrogativa de exercer a competência legislativa plena.
No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue o próximo item.Se duas pessoas tiverem interes...
Conforme o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é vedada divulgação, por parte da fazenda pública, de informações dos contribuintes r...
Os recursos provenientes da CIDE poderão ser destinados a projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, desde que não sejam d...
Suspende a exigibilidade do crédito tributário
Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.As taxas têm como fato gerado...
Determinada lei estadual que previa isenção de ICMS foi declarada inconstitucional pelo STF, pelo fato de a isenção não ter sido aprovada por convênio...