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Qual a alternativa CORRETA?
Julgue o item a seguir.SESI, SESC, SENAI, SEST, SEBRAE, SENAR, SENAT e SENAC possuem ampla isenção tributária de impostos e de contribuições, sendo es...
A Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996, regula o imposto estadual e do Distrito Federal sobre operações envolvendo a circulação de mercadori...
Julgue o item que se segue.A dívida ativa tributária é constituída quando um crédito dessa natureza é regularmente inscrito na repartição administrati...
Os Arts. 194 e seguintes, do Código Tributário Nacional, estabelecem regras gerais acerca da fiscalização tributária. Sobre o tema, assinale a alterna...
Conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional, a legislação tributária dos Estados vigora no país e fora do respectivo território, nos limites...
Assinale a alternativa que apresenta o tributo cobrado pelo poder público municipal, estadual ou federal dos proprietários de imóveis que se valorizam...
Julgue o item subsequente. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniári...
Julgue o item a seguir.É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de trib...
Julgue o item subsequente. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos os convênios que entre si c...