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Nos termos do Decreto nº 1.800/1996, a função de julgar, originariamente, os pedidos de arquivamento dos atos sujeitos ao regime de decisão colegiada,...
COMPLETE: O (A)________________________ será nomeado(a), em comissão, no Distrito Federal, pelo Ministério de Estado da Indústria, do Comercio e do Tu...
Em que situações o código civil (Lei Federal nº. 10406 de 10/01/2002) art. 1168 prevê o cancelamento do nome Empresarial a pedido de qualquer interess...
A Lei 8.934/94 trata de:
Os registros de empresas mercantis e atividades afins nas Juntas Comerciais é público?
Os Artigos 1.060 ao 1.065 do Código Civil tratam da designação de administradores das Sociedades Limitadas, as quais o administrador designado deve se...
Marcas, Patentes, Indicações Geográficas e Programas de Computadores, são utilizadas e desenvolvidos por diferentes produtores e inventores. Para prot...
A Lei Federal nº 8.934, datada do ano de 1994, estabelece normas técnicas e administrativas específicas para as Juntas Comerciais localizadas nas capi...
Assinale a alternativa Incorreta no que se refere à documentação que deverá instruir o pedido de arquivamento de documentos na Junta Comercial:
Para o estabelecimento de empresas mercantis quais os instrumentos jurídicos que devem ser observados?