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A isenção consiste em uma norma infraconstitucional que exclui o crédito tributário, impedindo a incidência da norma de ...

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457941201883893
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário
A isenção consiste em uma norma infraconstitucional que exclui o crédito tributário, impedindo a incidência da norma de tributação. Para tanto, deverá ocorrer antes da prática do fato gerador. Em termos de classificação, podemos dizer que a isenção poderá ser:

I. Geral.
II. Específica.
III. Total e parcial.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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