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Segundo a Lei n.º 8.987/1995, toda concessão de serviço público ser...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-RJ📚 Legislação Federal
#Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Concessões (Lei 8.987/1995), Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201883942
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995) | Gestão de Serviços Públicos
Segundo a Lei n.º 8.987/1995, toda concessão de serviço público será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório. São critérios previstos na referida lei:


I menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.

II melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.

III melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.

IV maior retorno econômico.


Assinale a opção correta.
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