Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201883943De acordo com o art. 323, § 1º do Decreto nº 2.848/40, “Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei e que ...1457941201883943Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração PúblicaDe acordo com o art. 323, § 1º do Decreto nº 2.848/40, “Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei e que o fato resulta prejuízo público”, pena de: ADetenção, de seis meses a dois anos, e multa. BDetenção, de seis meses a um ano, e multa. CDetenção, de um ano a dois anos, e multa. DDetenção, de dois meses a um ano, e multa. EDetenção, de três meses a um ano, e multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020815Direito PenalEstá preconizado no art. 2º da Lei nº 13.869/19, “é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da adminis...Questão 457941200062412Direito PenalDe acordo com o Art. 315 do Código Penal Brasileiro - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei(Emprego irregular de v...Questão 457941200155991Direito PenalEm conformidade com o Código Penal, Parte Geral, Título II, sobre Crimes, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200572267Direito PenalSegundo o Código Penal, art. 135, “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à ...Questão 457941200675721Direito PenalDe acordo com o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 312 “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, públic...Questão 457941200857840Direito PenalEm conformidade coma Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, Título V, Da Execução das Penas em Espécie, em seu Capítu...Questão 457941200894019Direito PenalEm conformidade com art. 317 do Código Penal Brasileiro, preceitua que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda qu...Questão 457941201151305Direito PenalDe acordo com o Art. 121-A, § 2º, do Código Penal Brasileiro, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime é praticad...Questão 457941201614214Direito PenalDe acordo com o Art. 180 do Código Penal Brasileiro - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sa...Questão 457941202064858Direito PenalSegundo o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 135, “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada...