As opções a seguir dizem respeito a previsões lega...

Q: As opções a seguir dizem respeito a previsões legais referentes ao instituto das parcerias público-privadas, à exceção de uma. Assinale-a.

A) A contraprestação do parceiro público ao parceiro privado somente pode ser realizada por meio de transferência bancária. | B) É vedada a contratação de parceria público-privada que tenha por objeto exclusivo a execução de obra pública. | C) O julgamento poderá adotar, como critério para a seleção da proposta vencedora da licitação, o menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública. | D) O contrato poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho. | E) O prazo de vigência do contrato não poderá ser inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.

457941201883953

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: CODEBADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

As opções a seguir dizem respeito a previsões legais referentes ao instituto das parcerias público-privadas, à exceção de uma. Assinale-a.

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