A Assistência Social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um
conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades
básicas.
A Assistência Social possui como diretriz
estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência
Social, exceto: