Os Ministérios são exemplos de órgãos públicos

A celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige

Os contratos administrativos podem ser I. modificados por acordo entre as partes quando conveniente a substituição da garantia de execução. II. rescin...

Um servidor, em duas oportunidades, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, ações que resultaram na apl...

Considere as seguintes assertivas: I. A Administração pública ao revogar um ato administrativo assim o faz com efeitos ex tunc. II. Mesmo anulado um a...

Bento, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar. Em razão de tal fato, foi concedida licença de seu cargo público. Concluído o s...

O chefe do departamento pessoal de uma determinada autarquia federal, para o bom funcionamento dos serviços afetos à sua unidade, editou ato normativo...