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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.A decisão de inadmissibil...
Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. A desistência do rec...
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, em relação aos sujeitos do processo.O incapaz será representado ou assistido pelo Minist...
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos jud...
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.A assistência litisconsorcial é hipótese de litisconsórcio simples...
No que se refere às condições da ação, julgue o item. A teoria eclética das condições da ação representou uma congregação das teorias dualistas, concr...
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.O direito de consultar os autos de processo que tram...
O princípio do contraditório consiste apenas na garantia da parte de poder influenciar a decisão a ser tomada pelo magistrado.
Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.A mediação deve ser orientada pelo princípio da publicidade.
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.Os atos e os termos processuais independem de forma ...