Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201884161Julgue o item subsequente. Segundo o CARF, a denúncia espontânea não alcança a penalidade decorrente do atraso na entreg...1457941201884161Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Autodenúncia | Obrigação FiscalJulgue o item subsequente. Segundo o CARF, a denúncia espontânea não alcança a penalidade decorrente do atraso na entrega de declaração.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226451Direito TributárioJulgue o item que se segue.A legislação estabelece que a responsabilidade tributária solidária pode ser aplicada em certas situações, nas quais mais d...Questão 457941200261313Direito TributárioJulgue o item a seguir.A normatização tributária abrange eventos desencadeados que ainda ocorrerão no futuro, aqueles que estão em curso no presente e...Questão 457941200451032Direito TributárioA Constituição Federal delineou as espécies de impostos existentes bem como o ente competente para instituir o referido tributo, se a União, o Estado,...Questão 457941200478900Direito TributárioUm funcionário do departamento tributário da cidade de Jaboatão dos Guararapes registrou os devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) c...Questão 457941200529607Direito TributárioJulgue o item que se segue.O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abste...Questão 457941200739407Direito TributárioJulgue o item a seguir.O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada dos referidos p...Questão 457941200895051Direito TributárioA alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).Questão 457941201146838Direito TributárioJulgue o item subsequente. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga ...Questão 457941201283230Direito TributárioNos termos do Art. 151, da Constituição Federal, que estabelece imunidades e limitações ao poder de tributar, é vedado à União: I.Instituir tributo qu...Questão 457941201942145Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?