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Conforme institui a Lei nº 8080/90, julgue o caput dos artigos seguintes: I - As ações e serviços de saúde voltados para...

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457941201884276
Ano: 2024Banca: MS ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Vereda - BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS
Conforme institui a Lei nº 8080/90, julgue o caput dos artigos seguintes:


I - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.

II - É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.

III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

IV - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.


Marque a série que está em conformidade com o Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
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