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Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a opção incorreta:
No tocante à criação de entidades da administração indireta, o art. 37, XIX, da CF, dispõe que:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Glória, assinale se a afirmação é verdadeira (V) ou falsa (F):(____) reversão é uma forma de ...
Referente à Lei nº. 14.133/2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que suas disposições são aplicáveis:
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...
A respeito dos bens do município, marque a alternativa INCORRETA:
A retomada dos serviços concedidos ou permitidos pelo Poder Público poderá dar-se:
Sobre o uso progressivo da força, marque a alternativa incorreta.
Marque a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei de Licitações (14.133/2021):
Marque a alternativa que contenha o nome correto do ato administrativo passível de utilização pelo poder executivo e seus órgãos, nos casos de infraçã...
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos vigente, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação para a contrataç...