Julgue o item subsequente. A capacidade tributária ativa pode ser objeto de delegação.

Julgue o item que se segue.A retenção na fonte e a responsabilidade solidária são institutos com natureza jurídica tributária e fiscal. A responsabili...

Analise as afirmativas a seguir: I. Quando a legislação tributária não for clara quanto ao lugar do pagamento, este poderá ser efetuado na repartição ...

Julgue o item subsequente. A Fazenda Pública pode substituir à certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar...

Analise as afirmativas a seguir: I. Não se defere competência tributária caso o ente federado não a exerça (Art. 8º da Lei 5.172/96). II. O Imposto so...

Julgue o item a seguir.Instituído imposto extraordinário por motivo de guerra iminente, deverá a União suprimi-lo, de forma gradual, num prazo de até ...

Conforme estipulado no Código Tributário Nacional, o crédito tributário possui preferência sobre qualquer outro tipo de crédito, independentemente de ...

Julgue o item que se segue.A dívida ativa tributária, após ser regularmente inscrita na repartição administrativa competente e esgotado o prazo fixado...

Julgue o item a seguir.O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, se...

Julgue o item a seguir.De acordo com a legislação tributária internacional e os tratados de dupla tributação, os "royalties" originados no Brasil e re...

Uma nova lei estadual estabeleceu um tributo sobre o patrimônio de pessoas jurídicas, aplicado de forma retroativa. Considerando as limitações constit...