Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201884696A Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal ao estabelecer que “A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus p...1457941201884696Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaA Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal ao estabelecer que “A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”, trata: ADo controle judicial da Administração Pública. BDo controle jurisdicional da Administração Pública. CDo controle legislativo da Administração Pública. DDo controle administrativo da Administração Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014166Direito AdministrativoConsiderando os termos da Lei 13.303/2016, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200317504Direito AdministrativoO Decreto nº 546/2023, que homologou a Resolução nº 24/2023 do Conselho Superior da AGRESE, introduziu diversas alterações no Regulamento dos Serviços...Questão 457941200669072Direito AdministrativoO processo administrativo, partindo-se de uma forma ampla e geral, é conceituado como o meio pelo qual os chamados entes públicos se utilizam para reg...Questão 457941200681974Direito AdministrativoSegundo o disposto pela Lei 8666/93, quanto aos contratos administrativos é correto afirmar o que consta das assertivas abaixo, EXCETO QUE:Questão 457941200718116Direito AdministrativoSão manifestações unilaterais e concretas do Estado, ou de quem lhe faça às vezes, expedidas no exercício da função administrativa, consistentes na em...Questão 457941200779069Direito Administrativo. Assinale a alternativa correta:Questão 457941201108447Direito AdministrativoSobre a previsão do Tombamento (decreto-lei 25/37), assinale a alternativa correta:Questão 457941201220938Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941201350478Direito AdministrativoSão deveres do administrado perante a Administração, durante o processo administrativo, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, consoante d...Questão 457941201988515Direito AdministrativoConstitui-se em direito real de natureza pública, impondo ao detentor do domínio a obrigação de suportar um ônus parcial sobre a coisa de sua propried...