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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
As sociedades de economia mista não são integrantes da
Administração Pública.
Sobre as autarquias, analise as afirmativas a seguir. I. Para o direito administrativo brasileiro, as autarquias são entidades da Administração Indire...
Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item. Além dos particulares que estejam em concurso de pessoas, são sujeitos ativos do ato ...
Com relação à Administração Pública, julgue os itens seguintes. I Os poderes da Administração Pública consistem em prerrogativas especiais e instrumen...
Na modalidade de pregão, o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deverá ser inferior a oito dias.
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.O motivo do ato administrativo é a previsão abstrata de uma situação fática.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de quatorze anos de idade,...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Atos enunciativos são aqueles que estabelecem opiniões do E...
À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte.A indisponibilidade do interesse público veda, em quaisquer hipóteses, a realização de acordo de nã...
Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. A competência para processamento e jul...
No que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item.A noção de Estado de direito baseia‐se na regra de que, ao mesmo tempo em que o Estado cria...