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Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, jul...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANM📚 Legislação Federal
#Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967)

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201884814
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967)

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue o item a seguir. 


A responsabilidade do titular de concessão de atividade de mineração perdura até o fechamento da mina, que deverá ser convalidado pelo órgão regulador da mineração e pelo órgão ambiental licenciador. 

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