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Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.o 14.230/2021, julgue o item.Os atos de improbidade podem ser comissivos ou ...
Acerca da ética na Administração Pública e dos princípios e atos de improbidade, julgue o item. Os atos de improbidade administrativa importarão na su...
À luz da Lei n.o 8.429/1992 e de suas alterações, que tratam das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgu...
Considerando o inteiro teor da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item.Nos processos administrativos, o indeferimento ...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Os agentes políticos não são sujeitos ativos passíveis de cometimento de ato de improbidade.
A contingência contratual extraordinária refere‑se ao grau de incerteza econômica natural ou fisiológica e, portanto, implícita em todas as espécies c...
A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Independentemente de integrarem a administração indireta, estão sujeitos às sanções ...
Acerca do direito administrativo, julgue o item.Os termos cargo público e função pública são considerados sinônimos na Administração Pública, pois pos...
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.Constatada irregularidade no procedimento licitatório ...
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir. Exigências específicas da defesa da vida e da segurança de todos ficam suspensas quando do exercício do dir...