O Marco Normativo da Vigilância Socioassistencial é fundamental para o planejamento e o acompanhamento das ações no âmbito da assistência social. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece diretrizes e princípios para a organização dessa área.
Sobre o Marco Normativo da Vigilância Socioassistencial e a LOAS, assinale a alternativa INCORRETA.