Consideram-se patrimônio público os bens e dire...

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Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IBRAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos

Consideram-se patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

Serão considerados nulos os atos ou contratos, praticados ou celebrados pelos atores das instituições envolvidas, no seguinte caso, sem prejuízo dos demais previstos em lei, de:

concorrência administrativa ser processada em condições normais que não impliquem a limitação da competição.

admissão ao serviço público remunerado, mesmo em obediência às condições de habilitação, às normas legais e às regulamentares.

empreitada e tarefa, quando o respectivo contrato houver sido celebrado com concorrência administrativa.

operação bancária ou de crédito real, realizada com desobediência a normas legais, regulamentares, estatutárias, regimentais ou internas.

operação bancária ou de crédito real, quando o valor real do bem dado em hipoteca ou penhor for maior que o constante de escritura, contrato ou avaliação.

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Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IBRAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos

concorrência administrativa ser processada em condições normais que não impliquem a limitação da competição.

admissão ao serviço público remunerado, mesmo em obediência às condições de habilitação, às normas legais e às regulamentares.

empreitada e tarefa, quando o respectivo contrato houver sido celebrado com concorrência administrativa.

operação bancária ou de crédito real, realizada com desobediência a normas legais, regulamentares, estatutárias, regimentais ou internas.

operação bancária ou de crédito real, quando o valor real do bem dado em hipoteca ou penhor for maior que o constante de escritura, contrato ou avaliação.

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